Guest Post Henrique
O que é RPA e como emiti-lo?
A categoria de trabalho autônomo cresceu grandemente nos últimos anos no Brasil, afinal, o modelo CLT já pode não ser mais algo que muitas pessoas preferem.
O trabalho autônomo possui maior liberdade em relação ao trabalho por meio de contrato regido dentro do sistema da Legislação Trabalhista.
Mas quem pensa em se juntar aos milhares de brasileiros que apostam na vida como um trabalhador autônomo, seja presencial ou digital, fica em dúvida do quão legítimo esse tipo de trabalho é e como desenvolvê-lo com maior credibilidade.
Sendo assim, outras formas além da Nota Fiscal foram criadas para oferecer uma maneira de permitir que os trabalhadores autônomos realizem seus trabalhos de forma muito mais segura e com comprovação dos ganhos e do lucro obtido durante sua ação.
O RPA é, portanto, um tipo de documento emitido por quem contratou o serviço de algum profissional pessoa física e que não esteja regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, ele é sempre emitido pela fonte pagadora.
Esse documento é ideal para profissionais que não podem emitir a Nota Fiscal, já que não possuem cartão CNPJ e, sendo assim, eles precisam de uma forma legal para receberem pelo seu trabalho.
Por isso, quem pensa em realizar serviços e prestar trabalho autônomo para uma empresa precisa saber mais sobre o RPA, quem deve emiti-lo e como usá-lo, qual a sua importância e qual a diferença entre a Nota Fiscal e o RPA.
O que é RPA?
Saber o que é RPA é muito importante para quem deseja começar a prestar serviços para empresas. O RPA é a abreviação de Recibo de Pagamento Autônomo – um documento que formaliza o pagamento para vendas e serviços prestados por pessoas físicas para empresas.
Sendo assim, é um recibo necessário apenas para trabalhadores que não possuem vínculo, ou seja, não possuem contrato com uma empresa e estão realizando alguns serviços eventuais e temporários para ela. Portanto, o RPA é feito por pessoas que não possuem CNPJ e, portanto, não podem emitir Notas Fiscais. O recibo funciona muito como uma NF, com a diferença que ele é realizado por uma pessoa física.
O RPA é uma forma de comprovar que um serviço foi realizado e quais os ganhos resultantes dele. A obrigatoriedade da emissão do RPA é para aquele que efetua a contratação do serviço, seja o contratante uma empresa ou pessoa física.
Qual a importância do RPA?
Sem o RPA, os profissionais que fazem serviços ocasionais para empresas não teriam como comprovar o serviço realizado e, caso uma empresa queira burlar o acordo feito com o profissional, não haveria uma comprovação de que ela está de fato burlando a lei e trapaceando o trabalhador.
Isso é importante em casos onde a empresa se nega a pagar aquilo que é devido ao trabalhador autônomo por ele ter realizado seu serviço do começo ao fim, de maneira correta.
Dessa forma, o RPA é uma necessidade em qualquer tipo de serviço autônomo e deve ser, por lei, emitido por quem está pagando o trabalhador pelos serviços realizados dentro de uma empresa. Ou seja, em caso de um processo judicial, o trabalhador possui o RPA para comprovar que houve problemas
durante o pagamento de sua parte do acordo.
Além disso, o RPA permite que a empresa ganhe alguns benefícios. Por meio disso, a empresa não precisa se comprometer com encargos e burocracias relacionadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podendo finalizar o vínculo com o trabalhador a qualquer momento.
Quem deve usar o RPA?
O RPA é utilizado por pessoas que realizam serviços autônomos, porém devem ser emitidos apenas por quem está contratando o profissional temporariamente. Isso pode ser feito por uma empresa ou por outra pessoa física. O prestador de serviço deve declarar o recebimento desses pagamentos no Imposto de Renda.
Como emitir o RPA?
Para emitir um RPA, não é preciso que haja muito conhecimento na área pois existem modelos gratuitos disponíveis na própria internet e até mesmo em papelarias. Porém, os dados que estão presentes no RPA são os que realmente importam e, por conta do que é necessário no documento, o RPA só pode ser emitido por quem está pagando.
O RPA precisa constar as seguintes informações para ser válido:
- CPF ou CNPJ do contratante;
- Razão social da empresa contratante;
- CPF e inscrição do INSS do profissional contratado;
- Discriminação dos valores do serviço prestado (valor líquido e bruto);
- Declaração de descontos;
- Nome e assinatura do emissor.
Qual a diferença entre o RPA e a Nota Fiscal?
Muitos que precisam de RPA se questionam qual a diferença entre ele e a Nota Fiscal. A principal diferença é que o RPA é emitido por pessoas que não possuem CNPJ e, portanto, não podem emitir a NF, que necessita do cartão CNPJ.
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